O Brasil entrou em uma nova etapa da regulamentação do mercado de carbono. A Lei Federal nº 15.042/2024 instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), e o Ministério da Fazenda avança agora na definição das regras necessárias para sua implementação. Uma das novidades mais recentes é a proposta […]
Introdução A legislação ambiental brasileira é uma das principais ferramentas de proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Reconhecida internacionalmente por seu caráter preservacionista, ela reúne leis, decretos, resoluções e atos normativos que estabelecem regras ambientais e definem sanções para quem descumpre essas exigências. Ao mesmo tempo, trata-se de um conjunto normativo amplo, complexo […]
Guia Completo do Decreto 12.688/2025: A Nova Logística Reversa de Embalagens Plásticas no Brasil Logística reversa de embalagens plásticas: o que muda com o Decreto 12.688/2025 O Decreto Federal nº 12.688, de 21 de outubro de 2025, regulamenta a logística reversa de embalagens plásticas no Brasil. Ele detalha a aplicação da Política Nacional de Resíduos […]
Introdução A tecnologia para conformidade legal tornou-se indispensável para empresas que desejam acompanhar as exigências regulatórias, reduzir riscos e fortalecer a sustentabilidade de suas operações. Em um cenário cada vez mais dinâmico e complexo, o uso de soluções tecnológicas permite maior controle sobre obrigações legais, mais eficiência na gestão de informações e melhor capacidade de […]
Queimadas e mudanças climáticas estão entre os temas ambientais mais preocupantes da atualidade no Brasil. Com o agravamento dos eventos extremos, suas consequências vão além dos ecossistemas. Elas também afetam a qualidade do ar, a saúde pública, a economia e a segurança jurídica das atividades empresariais. Nesse contexto, compreender os impactos das queimadas e as […]
Com uma plataforma digital intuitiva e serviços personalizados como auditorias e verificação legal, a LEMA garante suporte estratégico e humano para organizações em todo o Brasil, ajudando-as a cumprir requisitos normativos, conquistar certificações e fortalecer sua governança corporativa.
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