Respeitada no mundo inteiro, a legislação ambiental brasileira é profunda, riquíssima em detalhes e repleta de dezenas de milhares de leis, decretos, resoluções e atos normativos, que estão sempre mudando com novidades e alterações. Como acompanhar isso tudo? Mais do que isso, como estar em conformidade para que não haja sanções ou multas pelo descumprimento da lei?
Um sistema de gestão de legislação mantém sua empresa muito bem informada, o que é básico para o cumprimento das leis, garantindo segurança jurídica. Não há como uma empresa que precisa estar em conformidade com várias leis ambientais, por conta de sua atividade-fim, acompanhar estas mudanças de forma segura e em tempo hábil, senão com o apoio de um sistema de gestão.
Leia este conteúdo preparado por nossos especialistas e saiba o que é um sistema de gestão de legislação, quais são suas funções, como identificar um bom sistema de gestão e por que é tão importante para a sua empresa. E se você tiver alguma dúvida, fale conosco. Estamos prontos para apoiá-lo.
Por que é tão importante para as empresas cumprirem com a legislação ambiental?
As leis, decretos, resoluções e atos normativos, das esferas federal, estadual e municipal, estão aí para serem cumpridos, organizando a sociedade e buscando (ou ao menos tentando buscar) uma vida com mais qualidade para todos. O seu cumprimento é uma obrigação de todos nós, pessoas físicas, jurídicas e órgãos privados ou públicos. Não se trata de uma escolha, mas sim de uma postura cidadã. No entanto, nunca é demais lembrar que cumprir com a legislação ambiental garante às empresas segurança jurídica e a certeza de que não sofrerão sanções ou penas, além de multas, pelo descumprimento da lei.
Empresas que cumprem a legislação ambiental à risca vão muito além de suas obrigações civis. Elas se assumem como agentes sociais que são, dão o exemplo e, quando optam por uma gestão ambiental de verdade que saia do discurso e vire prática, ganham o respeito do mercado. Os consumidores hoje querem e cobram isso, e estão dispostos a se fidelizar a empresas sustentáveis.
Enfim, é importante cumprir a lei porque isso é de fato uma responsabilidade, mas também é absolutamente relevante estar em conformidade com a legislação ambiental porque a empresa poderá exercer sua responsabilidade socioambiental da melhor forma possível. E isso traz força, respeito e admiração do mercado, o que, consequentemente, se transforma em um diferencial competitivo e, por último, se traduz em melhores resultados. Cumprir com a legislação ambiental definitivamente só traz vantagens!
A legislação ambiental brasileira
Leis ambientais já existem no Brasil há mais anos do que você possa imaginar. A primeira delas foi o Regimento do Pau-Brasil, promulgado pela Coroa portuguesa em 1605, voltado para a proteção das florestas nativas. Cento e noventa e dois anos depois, em 1797, a Carta Régia declara os rios, as nascentes e as encostas propriedade da Coroa, e dois anos depois, em 1799, foi criado o Regimento de Cortes de madeiras, com rigorosas leis definindo a derrubada de árvores.
No Brasil republicano, a primeira lei é de 1911: o Decreto nº 8.843 cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo território do Acre. O Código Civil brasileiro, de 1916, elencou uma série de disposições voltadas para a defesa do meio ambiente, mas na maior parte das vezes com uma visão patrimonial, apenas. Outras leis foram criadas, mas somente em 1973 passamos a ter uma legislação ambiental organizada, com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), cujo objetivo foi exatamente formalizar um conjunto de leis exclusivamente para a proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.
Hoje o Brasil tem uma legislação ambiental muito respeitada no mundo inteiro, que aprofundou o tema e efetivamente busca a defesa do meio ambiente e dos recursos naturais. Essa legislação é extensa, muito rica em detalhes – seu entendimento não é nada simples – e está sempre sendo modificada, o que torna a tarefa de acompanhá-la difícil e trabalhosa.
O que é um sistema de gestão de legislação?
A legislação ambiental brasileira não é feita obviamente por meia, uma ou duas dúzias de leis. Muito pelo contrário, são dezenas de milhares de leis, decretos, resoluções e atos normativos, e a situação se torna ainda mais complicada quando se lembra que temos uma legislação ambiental federal, outra estadual e outra ainda municipal.
Imagine para uma empresa nacional, do agronegócio, por exemplo, que têm sedes em diferentes municípios da Federação. Estar em conformidade com todo o conjunto de leis, seja ele federal, estadual ou municipal, é algo extremamente difícil e trabalhoso, porque é preciso acompanhar todas as legislações e entender suas aplicações. Uma mudança, que seja, em uma determinada lei, e a empresa mal informada passa a estar em não conformidade com a legislação, podendo ser notificada e até multada por conta disso.
Um sistema de gestão de legislação de qualidade e – o que é fundamental – sempre atualizado resolve esse problema. É uma ferramenta absolutamente indispensável para que a empresa possa se informar, se atualizar e se manter sempre em conformidade com o que manda o legislativo.
Um sistema de gestão de legislação disponibiliza o conjunto de leis, decretos, resoluções e atos normativos, mantendo-as atualizadas no mais breve tempo possível. Mas um bom sistema de gestão, como diz o próprio nome, faz a gestão deste conjunto de informações, facilitando a vida do usuário.
Como um sistema de gestão de legislação pode ajudar a sua empresa?
Muito simples: um sistema de gestão de legislação serve de consulta permanente e deixa a empresa sempre muito bem informada de todas as atualizações ou novidades do legislativo. Mas não é só. Um bom sistema de gestão não apenas armazena dados, mas ajuda você a entender a aplicação das leis.
Como identificar um bom sistema de gestão de legislação?
• Sempre atualizado, no mais rápido tempo possível.
• É amigável, facilitando a vida do usuário.
• É rápido e não trava.
• Tem um ótimo sistema de busca.
• Pode exportar o conteúdo para outras fontes, como um documento que o usuário esteja redigindo.
• Oferece as leis e implicações.
• Oferece soluções específicas para cada cliente.
• Conta com um excelente suporte.
O sistema de gestão de legislação ambiental da Lema Ambiental é referência de mercado
O sistema de gestão da legislação do meio ambiente da Lema Ambiental já conta com mais de 20 anos de mercado, com atuação nacional. Mais de 500 clientes, de mais de dois mil diferentes municípios brasileiros, o utilizam, consultando as mais de 50 mil legislações ali armazenadas. É um sistema de gestão referência de mercado no país!
Por meio do sistema de gestão da Lema Ambiental, os clientes têm acesso a um banco de dados especializado e completo, com textos constantemente atualizados e, mais do que isso, consolidados por especialistas. Oferecemos, também, relatórios mensais indicando as alterações, inclusões e revogações ocorridas no período. A Lema Ambiental oferece todo suporte para que sua empresa saiba exatamente sobre as mudanças e novidades da lei, quais implicações elas têm e como se encaixam nas suas operações.
Clique aqui e agende com um de nossos especialistas uma demonstração exclusiva do nosso sistema de gestão. Vamos mostrá-lo como nossa ferramenta pode lhe ajudar e todos os serviços que oferecemos para ajudar sua empresa a se manter sempre em conformidade com a legislação ambiental brasileira.
