O que é a ISO 45001?

A ISO 45001 é uma norma internacional voltada à Saúde e Segurança Ocupacional. Sua certificação não é obrigatória, ou seja, trata-se de uma adoção facultativa. Ainda assim, as empresas que escolhem implementar a ISO 45001 costumam ser mais valorizadas pelo mercado, pois demonstram preocupação com a redução de acidentes e doenças relacionadas às atividades laborais. A norma também é conhecida pelas expressões Saúde e Segurança Ocupacional ou pela sigla SGSSO. O principal objetivo da norma é reduzir os riscos de acidentes e prevenir doenças ocupacionais. Isso ocorre por meio da identificação das funções que apresentam riscos aos colaboradores e da definição das medidas necessárias para que essas atividades sejam executadas de forma segura e eficaz. Por exemplo, um trabalhador que atua em laboratório precisa estar devidamente equipado com EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, como máscara, luvas, touca, avental ou jaleco, entre outros itens, para prevenir acidentes e proteger sua saúde.

O que são requisitos legais?

Requisitos legais, ou legislações aplicáveis, são um conjunto de normas expedidas pela União, pelos Estados e pelos Municípios. Essas normas podem gerar obrigações a serem atendidas, estabelecer prazos, regulamentar atividades ou simplesmente trazer diretrizes e conhecimentos sobre determinado tema. Em todos os casos, seu objetivo é estabelecer boas práticas e processos de trabalho bem estruturados, que promovam segurança para quem os executa e conformidade para a organização.

A importância do atendimento aos requisitos legais

O cumprimento dos requisitos legais é fundamental para evitar autuações, fiscalizações desfavoráveis e outros impactos que possam afetar a empresa. Além disso, atender às normas e regulamentações pertinentes demonstra o compromisso da organização com a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. Também evidencia para a sociedade que a empresa valoriza as pessoas que contribuem para o seu sucesso. Quando atendidos corretamente, esses requisitos podem gerar valor, fortalecer a reputação institucional e contribuir para uma imagem positiva da marca.

Quem deve atender aos requisitos da ISO 45001?

Embora a certificação da ISO 45001 seja facultativa, o atendimento aos requisitos legais não é. Toda pessoa, física ou jurídica, deve atuar em conformidade com a legislação, e com as empresas não é diferente. Como as legislações passam por constantes atualizações, é essencial acompanhar essas mudanças para garantir a manutenção da conformidade legal.

Se quiser entender mais sobre requisitos legais aplicáveis, confira também os conteúdos da LEMA.

Para saber mais sobre a norma, consulte também a página oficial da organização internacional de normalização.

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