Estar em conformidade com a legislação ambiental brasileira é condição básica para qualquer empresa exercer a sua responsabilidade socioambiental, saindo do discurso e partindo para a prática. É claro que o cumprimento da lei é uma prerrogativa de todos, mas não se pode estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental sem o respeito das leis ambientais para empresas.
A legislação ambiental brasileira, no entanto, é muito extensa, repleta de leis, decretos, resoluções e atos normativos estabelecidos pelos Poderes Executivo e Legislativo, e, o que é mais complicado, está em frequente mutação. Acompanhá-la é preciso muito tempo, dedicação, foco e gente realmente especializada, porque não basta saber sobre a lei, é preciso entender como ela funciona e qual é a sua aplicação.
As leis ambientais para empresas são fundamentais para a preservação do meio ambiente e para o uso sustentável dos recursos naturais. Como ficar por dentro das mudanças legislativas das leis ambientais para empresas? A Lema Ambiental tem a resposta, e pode ajudar o seu negócio a ficar em conformidade com a legislação ambiental e ter toda a segurança jurídica. Saiba, agora, como.
O que são leis ambientais para empresas?
O Brasil tem uma legislação ambiental respeitada em todo o mundo sob o ponto de vista jurídico. É claro que há uma diferença real entre a lei e o seu devido cumprimento, mas a verdade é que o Brasil é modelo quando se pensa na legislação voltada para o meio ambiente.
Uma pessoa não pode, por exemplo, simplesmente derrubar uma frondosa mangueira, em seu quintal, para construir ali uma garagem para o seu carro. É preciso autorização da prefeitura, especificamente dos órgãos ligados ao meio ambiente, como a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por exemplo. Da mesma forma, as empresas precisam seguir regras rigorosas. São as leis ambientais para empresas que regulamentam atividades e operações que terão impacto sobre o meio ambiente e o uso dos recursos naturais.
Dependendo do seu ramo de atividade, a empresa precisa de licenças ambientais especiais para atuar. Uma construtora, por exemplo, precisa seguir várias leis quando constrói um prédio. Há uma extensa legislação ambiental que regula a construção de casas e prédios, que precisa ser seguida à risca, porque caso contrário a obra pode até ser embargada.
5 das principais leis ambientais para empresas
1) Lei 9.985, de 18 de julho de 2000: Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, formado por Unidades de Conservação (UC) federais, estaduais e municipais.
2) Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
3) Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981: A lei que cria a Política Nacional do Meio Ambiente, a primeira Lei Federal a legislar sobre o meio ambiente como um todo.
4) Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997: A lei das Águas instituiu a política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, condicionado quaisquer intervenções em águas públicas à autorização do órgão competente.
5) Lei 12.651, de 25 de maio de 2012: Conhecida como o novo Código Florestal Brasileiro, a lei estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
A ISO 14001: é preciso cumprir a lei à risca para se certificar
A ISO 14001 é uma das certificações ambientais mais conhecidas e desejadas do mundo. Ela tem por objetivo criar e adotar, nas empresas certificadas, o chamado Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Uma empresa certificada pela ISO 14001 é notadamente uma companhia sustentável, que respeita o meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais e, mais do que isso, age a favor do planeta.
Empresas que saem do discurso e partem para a prática da sustentabilidade são admiradas, e obviamente isso tem um retorno financeiro positivo, que impacta de verdade nos resultados. O mais importante, porém, é trabalhar a favor do planeta e de uma economia sustentável, agindo como agente social.
Para obter a certificação da ISO 14001, é preciso estar em conformidade com toda a legislação ambiental que compete à empresa, e isso não é nada simples. É preciso de apoio especializado para ficar por dentro das mudanças legislativas ambientais.
Como ficar por dentro das mudanças das leis ambientais para empresas?
Essa é a pergunta que muitas empresas fazem, para evitar multas, sanções e até mesmo a cassação da licença ambiental, e garantir toda a sua segurança jurídica. A resposta é: é preciso conhecer a legislação ambiental brasileira profundamente, acompanhar toda a sua movimentação com senso de urgência e entender a aplicação de cada lei, norma, decreto, ato ou resolução. E não é pouca coisa, viu?
A Lema Ambiental é a parceira ideal para resolver este problema. Há mais de 20 anos no mercado, com atuação nacional, já atendeu a mais de 500 clientes, por meio de seu exclusivo e completo software com a legislação ambiental brasileira completa. Nossos especialistas não só acompanham diuturnamente todas as mudanças, como fazem a leitura e a descrição dos procedimentos que as empresas precisam adotar para cumprir a lei.
Apoiamos o seu negócio, mostrando todo o caminho para que sua empresa esteja em total conformidade com a legislação ambiental brasileira. Ajudamos na criação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), bem como na obtenção da certificação ISO 14001 – em ambos os casos é preciso cumprir a lei item por item!
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