O que é a ISO 45001?
A ISO 45001 é uma norma internacional que trata da Saúde e Segurança Ocupacional. A certificação da ISO 45001 não é uma exigência, ela é facultativa. No entanto, as empresas que escolhem adotar a norma acabam sendo valorizadas no mercado, uma vez que demonstram preocupação com a redução de acidentes e doenças relacionadas à atividade laboral. A norma é conhecida por duas nomenclaturas: Saúde e Segurança Ocupacional ou pela sigla SGSSO.
O principal objetivo da norma é diminuir os riscos de acidentes e prevenir doenças ocupacionais. Isso é feito através da identificação dos cargos que apresentam risco aos colaboradores e das medidas necessárias para que eles desempenhem suas funções de forma eficaz e segura. Exemplo, um trabalhador que atua dentro de um laboratório precisa estar devidamente equipado com EPIs – Equipamentos de Proteção Individual , como, máscara, luvas, touca, avental ou jaleco etc para prevenir acidentes e garantir a integridade de sua saúde.
O que são requisitos legais?
Requisitos legais, ou as legislações, são um conjunto de normas expedidas pela União, Estados e Municípios, que podem gerar obrigações que precisam ser atendidas, prazos, regular atividades ou simplesmente trazer conhecimento sobre determinado assunto, mas sempre com o objetivo de estabelecer boas práticas e processos de trabalho bem desenvolvidos, que gerem segurança para quem os desempenha.
A importância dos requisitos legais atendidos
O cumprimento dos requisitos legais é fundamental para evitar fiscalizações e garantir que possam afetar a empresa. Além disso, atender às normas e regulamentações pertinentes demonstra o compromisso da empresa com a segurança e bem-estar dos trabalhadores, além de mostrar à sociedade que a empresa valoriza as pessoas que contribuem para o seu sucesso. Quando cumpridos, esses requisitos podem gerar valor e fortalecer a imagem positiva da marca.
Quem deve fazer o atendimento?
Apesar de a certificação da ISO 45001 ser facultativa, o atendimento aos requisitos legais não é. Toda e qualquer pessoa precisa estar de acordo com a legislação, e a pessoa jurídica não é diferente. As legislações sofrem constantes atualizações, por isso é necessário fazer o acompanhamento dessas mudanças para permanecer em conformidade com os requisitos legais.
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